quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Uma governanta inocente condenada por um bando de corruptos

A cegueira e os interesses corporativos prevalecem sobre os interesses de todo um povo

Leonardo Boff

Era uma vez uma nação grande por sua extensão e por seu povo alegre embora injustiçado. Em sua maioria sofria na miséria, nas grandes periferias das cidades e no interior profundo. Por séculos era governado por uma pequena elite do dinheiro que nunca se interessou pelo destino do povo pobre. No dizer de um historiador mulato, ele foi socialmente “capado e recapado, sangrado e ressangrado”.

Mas lentamente esses pobres foram se organizando em movimentos de todo tipo, acumulando poder social e alimentando um sonho de outro Brasil. Conseguiram transformar o poder social num poder político. Ajudaram a fundar o Partido dos Trabalhadores. Um de seus membros, sobrevivente da grande tribulação e torneiro mecânico, chegou a ser presidente. Apesar das pressões e concessões que sofreu dos endinheirados nacionais e transnacionais, conseguiu abrir uma significativa brecha no sistema de dominação permitindo-lhe fazer políticas socias humanizadoras. Uma Argentina inteira saíu da miséria e da fome. Milhares conseguiram sua casinha, com luz e energia. Negros e pobres tiveram  acesso, antes impossível, ao ensino técnico e superior. Mais que tudo, porém, sentiram resgatada sua dignidade sempre negada. Viram-se parte da sociedade. Até podiam, em prestações, comprar um carrinho e tomar até o avião para visitar parentes distantes. Isso irritou a classe media, pois via seus espaços ocupados. Daí nasceu a discriminação e o ódio contra eles.

Dilma: fibra de heroína que não se curva ao crime, apesar do desgaste

Ocorreu que nos13 anos de governo Lula-Dilma o Brasil ganhou respeitabilidade mundial. Mas a crise da economia e das financias, por ser sistêmica, nos atingiu, provocando dificuldades econômicas e desemprego que obrigou o governo a tomar medidas severas. A corrupção endêmica no país densificou-se na Petrobrás, envolvendo altos estratos do PT mas também dos principais partidos. Um juiz parcial, com traços de justiceiro, focou, praticamente, apenas o PT. Especialmente a mídia empressarial conservadora conseguiu criar o esteriótipo do PT como sinônimo de  corrupção. O que não é verdade, pois confunde a pequena parcela com o todo correto. Mas a corrupção condenável serviu de pretexto às elites endinheiras e seus aliados históricos, para tramar  um golpe parlamentar, pois mediante as eleições jamais trinfariam. Temendo que esse curso voltado aos mais pobres se consolidasse, decidiram liquidá-lo. O método usado antes, com Vargas e Jango, foi agora retomado com o mesmo pretexto “de combater a corrupção”, na verdade, para ocultar a própria corrupção. Os golpistas usaram o Parlamento no qual 60% estão sob acusações criminais e desrespeitaram os 54 milhões de votos que elegeram Dilma Rousseff.

Importa deixar claro que atrás desse golpe parlamentar se aninham os interesses mesquinhos e anti-sociais dos donos do poder, mancomunados com a imprensa que distorce os fatos e sempre se fez sócia de todos os golpes, juntamente com os partidos conservadores, com parte do Ministério Público e  da Polícia Militar (que substitui os tanques) e  uma parcela da Corte Suprema que, indignamente, não guarda imparcialidade. O golpe não é só contra a governanta, mas contra a democracia com viés participativo e social. Intenta-se voltar ao neoliberalismo mais descarado, atribuindo quase tudo ao mercado que é sempre competitivo e nada cooperativo (por isso conflitivo e anti-social). Para isso decidiu-se demolir as políticas sociais, privatizar a saúde e  educação e o petróleo e atacar as conquistas sociais dos trabalhadores.

Contra a Presidenta não se identificou nenhum crime. De erros administrativos toleráveis, também feitos pelos governos anteriores, derivou-se a irresponsabilidade  governamental contra a qual aplicou-se um impeachment. Por um pequeno acidente de bicicleta, se condena a Presidenta à morte, castigo totalmente desproporcional. Dos 81 senadores que vão julgá-la mais de 40 são réus ou investigados por outros crimes. Obrigam-na a sentar-se no banco dos réus, onde seus algozes deveriam estar. Entre eles se encontram 5 ex-ministros.

A corrupção não é só monetária. A pior é a corrupção das mentes e dos corações, cheios de ódio. Os senadores pro impeachment têm a mente corrompida, pois sabem que estão justificiando uma inocente. Mas a cegueira e os interesses corporativos prevalecem sobre os interesses de todo um povo.       

Aqui vale a dura sentença do Apóstolo Paulo:”eles aprisionam a verdade na injustiça. É o que atrái a ira de Deus”(Romanos 1,18). Os golpistas levarão na testa, pela vida afora, o sinal de Caim que assaninou seu irmão Abel. Eles assassinaram a democracia. Sua memória será maldita pelo crime que cometeram. E a ira divina pesará sobre eles.

Leonardo Boff é ex-professor de Ética da UERJ e escritor.

Transcrito de http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Uma-governanta-inocente-condenada-por-um-bando-de-corruptos/4/36681

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil; encenação visível

Janio de Freitas

04 de agosto de 2016 às 11h14

Quem não aceita ver golpe partidário na construção do impeachment de Dilma Rousseff pode ainda admitir, para não se oferecer a qualificações intelectual ou politicamente pejorativas, que o afastamento da presidente se faz em um estado de hipocrisia como jamais houve por aqui.



O golpe de 64 dizia-se “em defesa da democracia”, é verdade. Mas o cinismo da alegação não resistia à evidência dos tanques na rua, às perseguições e prisões nem aos crimes constitucionais (todos os militares do golpe haviam jurado fidelidade à Constituição que acabavam de trair: sem exceção, perjuros impunes).

Todos os golpes tentados ou consumados antes, incluída a Proclamação da República, tiveram na formação aquele mesmo roteiro, com diferença de graus. A força das armas desmoralizava a hipocrisia das palavras.

Os militares, hoje, não são mais que uma lembrança do que foi a maior força política do país ao longo de todo o século 20.

Ao passo em que a política afunda na degeneração progressiva, nos últimos 20 anos os militares evoluíram para a funcionalidade o mais civilizada possível no militarismo ocidental. A aliança de civis e militares no golpismo foi desfeita. A hipocrisia do lado civil não tem mais quem a encubra, ficou visível e indisfarçável.

Há apenas cinco dias, Michel Temer fez uma conceituação do impeachment de Dilma Rousseff.

A iludida elegância das suas mesóclises e outras rosquinhas faltou desta vez (ah, que delícia seria ouvir Temer e Gilmar Mendes no mesoclítico jantar que tiveram), mas valeu a espontaneidade traidora. Disse ele que o impeachment de Dilma Rousseff é uma questão “política, não de avaliação jurídica deles”, senadores.

Assim tem sido, de fato. Desde antes de instaurados na Câmara os procedimentos a respeito: a própria decisão de iniciá-los, devida à figura única de Eduardo Cunha, foi política, ainda que por impulso pessoal.

Todo o processo do impeachment é, portanto, farsante. Como está subentendido no que diz o principal conspirador e maior beneficiado com o afastamento de Dilma.

Porque só seria processo autêntico e legítimo o que se ocupasse de avaliação jurídica, a partir da Constituição, de fatos comprovados. Por isso mesmo refere-se a irregularidades, crimes, responsabilidade. E é conduzido pelo presidente, não de um partido ou de uma Casa do Congresso, mas do Supremo Tribunal Federal.

As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador aecista e seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos (inclusive do Ministério Público) que desmentem as acusações usadas para o impeachment.

Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo –as econômicas, porque as humanas, jamais.

E ninguém pagará por isso. Muito ao contrário.

Transcrito de http://www.viomundo.com.br/politica/janio-de-freitas-afastamento-de-dilma-e-hipocrisia-como-jamais-houve-no-brasil-do-primeiro-ato-a-conclusao-de-anastasia-encenacao-visivel.html

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

A Lava-Jato, a Operação Mãos Limpas e a cueca de Sanremo

Mauro Santayana*

Se há uma coisa importante, na Itália, é que, assim como a Grécia, por sua antiguidade, a velha bota serve de espelho, com suas antigas cidades, seus aquedutos, seus monumentos e sua história, para a natureza e a caminhada humanas.

Assim, de certa forma, as virtudes e os pecados de Roma são nossas virtudes e pecados, embora muitos, principalmente os tiranos, tenham tentado manipular a aura da velha senhora a seu próprio favor, ao longo do tempo.

Considerando-se a proeminência do Direito Romano na formação da jurisprudência ocidental, e, principalmente, a sua influência no contexto jurídico brasileiro, é natural que tudo que tenha a ver com a Itália costume ser superestimado em nossa mitologia jurídica, das universidades romanas às citações latinas.

Na genealogia de um mito mais recente, preponderante no atual momento político nacional, o da Operação Lava-Jato, consta que ela teria sido inspirada, assim como o Juiz que a conduz, pela Operação Mãos Limpas, levada a cabo na Itália, há alguns anos.

Brasil continuará mal se acreditar que a corrupção irá se extinguir por obra de “operação”, que arrebenta a política

Dessa versão, já um discurso, uma “marca” estabelecida nos últimos três anos, constam também outros mitos, que encontraram terreno fértil no espírito de outros magistrados e procuradores, entre eles o de que a Operação Mãos Limpas seria uma espécie de  divisor de águas moral e político na Itália, nação que teria, por obra e graça de meia dúzia de juízes, se libertado de seus pecados seculares, velhos como as sandálias de César, e mergulhado em uma nova era de honestidade e virtude, tanto no ambiente político como no empresarial, digna de envergonhar um frade franciscano que passasse, contrito e descalço, pela Via della Conciliazione, em direção à Praça de São Pedro, a caminho do Vaticano.         

Essa ligação entre a  Operação Mãos Limpas e a Operação Lava-Jato não é bizantina.

Ela é extremamente importante, porque uma serve, de certa forma, como justificativa filosófica da outra; porque a afirmação de que a Operação Mani Pulite foi um extraordinário sucesso em suas consequências é uma mentira; e porque ela sustenta outra crença, o mito fascista de que a realidade pode ser mudada pela vontade de um único homem, que, como Pilatos, levanta as mãos recém lavadas para a multidão, entregando-lhe a decisão de castigar o prisioneiro famoso, como se dissesse: eu condeno este homem, mas o faço em nome de vocês, e por isso o entrego a vocês, para que o execrem e castiguem.

Do ponto de vista político - e econômico -  a Operação Mãos Limpas foi uma tragédia para a Itália, que não se limitou a abrir caminho para a chegada de Silvio Berlusconi, um personagem mussolinesco ao poder, onde ficou muitos anos.

Há acusações de que os EUA estavam por trás da operação, baseadas em declarações do próprio embaixador dos Estados Unidos, na época; de que a operação serviu para fatiar e auxiliar a venda de empresas italianas ao exterior; e de que a operação levou o país a uma enorme decadência, com o enfraquecimento de sua soberania e de sua influência política no contexto europeu.
  
E, mais do que isso: do ponto de vista moral, a Operação Mãos Limpas, que aqui se tenta vender como uma unanimidade na Itália, não acabou com a corrupção coisíssima nenhuma, como se pode ver pelos escândalos que se sucederam depois, entre eles o da Máfia Capitale, que mobiliza, agora, mais uma vez, a justiça daquele país.

Com dezenas de pessoas presas por pertencer a uma organização criminosa formada  por bandidos de extrema direita, a Máfia Capitale era comandada pelo ex-líder do NAR - Nuclei Armati Rivoluzionari, Massimo Carminatti, uma milícia terrorista neofascista que atuou na Itália nos anos 1970 e 1980, responsável por 33 assassinatos, além do atentado a bomba contra a Estação Ferroviária de Bolonha, no dia 2 de agosto de 1980, que teve como resultado da colocação de uma mala cheia de explosivos plásticos em uma sala de espera super-lotada, 85 mortos e mais de 200 feridos.

Trinta e cinco anos depois, Operação Mãos Limpas incluída, os terroristas do NAR foram libertados, re-estabeleceram suas ligações com as “autoridades” e o empresariado de direita, e montaram outra organização criminosa, agora para assaltar os cofres públicos, por meio de obras para a Prefeitura de Roma, em um processo que já teve 37 pessoas condenadas.

Também não se pode reputar, à Operação Mãos Limpas poderes extraordinários de purificação, ou efeitos "mágicos", definitivos - como se quer fazer crer no Brasil, com relação à Operação Lava-Jato - na alma italiana.

Outro dia, ficou famoso um vídeo que circulou na internet, com um extrato de cenas de 195 funcionários da prefeitura da cidade de Sanremo, no Norte da Itália, "batendo" o ponto com cartões eletrônicos em um posto da Prefeitura, sem aparecer, há semanas, no serviço.

A tranquilidade e a falta de preocupação da turma filmada pela câmera oculta da polícia era tão grande, que houve quem levou vários cartões de uma vez para "bater" o ponto para amigos; crianças de menos de 12 anos batendo o “ponto” para os pais e até mesmo um cidadão que por lá compareceu seminu, fazendo-o em roupas íntimas.

Como se pode ver, como exemplo do que se faz também em outros países do mundo - por aqui, médicos não tiravam moldes de silicone dos dedos para que colegas  "batessem" o “ponto” para eles, em postos de saúde de São Paulo ? - Roma ainda vale uma missa na hora de mostrar que a corrupção é tão velha, universal e eterna, como a cidade fundada por Rômulo e Remo, depois que os irmãos mamaram nas tetas de uma loba.

E de lembrar que a corrupção não será sanada por medidas muitas vezes arbitrárias e espetaculares, mas com educação cidadã e leis que venham a dificultar, a longo prazo,  - como a que proíbe o financiamento privado de campanha - e não apenas pontualmente a vida dos corruptos.
Antes disso, no entanto, será preciso separar o que é corrupção e o que é Política.

A política, que - ao contrário do que muitos pensam - pode ser feita, e está sendo feita, cada vez mais, no púlpito de uma igreja evangélica, no gabinete de um juiz,   na reunião de pauta de uma emissora de televisão, na tomada de um depoimento no quartinho de uma delegacia, ou em uma dependência do Ministério Público, é normalmente feita na base da pressão, da contra-pressão, da negociação, da troca de favores e de entendimento, desde que ainda vivíamos em árvores na savana africana.

Do lobby - institucionalizado como profissão nos EUA - ao Guanxi, eufemismo para "relações interpessoais" na China, essa troca de favores e interesses - que por aqui precisa ser regulamentada - ocorre em todos os países, em todas as épocas, em todos os regimes.

Embora alguns acreditem “piamente” ou tentem "vender" - malandramente - o conto do vigário de que podem mudar a História a golpe de caneta e   voluntarismo - às vezes, articulada, coordenada, conspiratoriramente -  de uma hora para a outra.

Quem não entender isso, ou é trouxa, ou está se fingindo de bobo para manipular os outros.

O que interessa, no Brasil, neste momento,  é quem está exercendo a política e para onde ela está caminhando.

Quando a política começa a ser mais praticada no âmbito do Judiciário, do Ministério Público, ou da polícia, que não têm votos nem mandato popular para fazê-lo, que pela sociedade civil, organizada, ou que está representada, oficialmente na estrutura da República, há alguma coisa errada com o país em que isso está ocorrendo.

Quando ela é feita de modo imediatista, como forma de se chegar ao poder, e sem nenhum compromisso com o desenvolvimento e o fortalecimento da Pátria, estamos quebrando a ordem político-institucional - com todos os defeitos que possam ter nossos homens públicos - e abrindo caminho - como já está acontecendo - para o imponderável, o caos e os piores absurdos morais e jurídicos.

Quando essa “política”, baseada exclusivamente no discurso anticorrupção, que se exerce também juridicamente, destrói a capacidade industrial da Nação, suas maiores empresas, gigantescos projetos de infraestrutura e de defesa, fazendo retroceder a competitividade, a produção e o emprego, ela não está indo em direção dos interesses brasileiros, por mais que possa estar favorecendo, eventualmente, o projeto de poder de alguns espertalhões.

O que ela está fazendo é matar a boiada com a desculpa de acabar com os carrapatos.    

Ainda mais quando, nesse pseudo combate à corrupção, não se quebram apenas os ovos, para fazer a omelete - frase que justifica todo tipo de abuso e arbitrariedade - mas se matam, inconsequente e irresponsavelmente, a pontapés e pisões no pescoço, como está ocorrendo com as maiores empresas - as galinhas dos ovos de ouro que sustentam o desenvolvimento nacional - e os principais projetos estratégicos nacionais.

Este país continuará mal - e cada vez pior - se continuar acreditando que a corrupção, na verdade a mais antiga "profissão" do mundo - derivada do jogo habitual de relações de poder - basta ler antropologia - comum a qualquer grupo de primatas - irá se extinguir, no Brasil, por obra de uma “operação”, voltada para arrebentar com a atividade política para abrir eventualmente caminho a uma República de Plutocratas - erguida também por obra e graça de uma imprensa manipuladora -  de mal disfarçado caráter autoritário e fascista.

Como se vê pela situação da Itália atualmente,  a "Operação Mãos Limpas" não serviu para lavar, nem para mudar a velha bota mediterrânea, nem a corrupção italiana.

E nem para limpar a roupa de baixo  do "honrado" funcionário - que não difere muito de nossos marajás que ganham quase o dobro do Presidente da República - que foi bater o ponto de cueca no posto da Prefeitura de Sanremo porque, ao que parece, devia estar quente, muito quente, naquele dia.

*Jornalista autodidata brasileiro. Prêmio Esso de Reportagem de 1971, fundou, na década do 1950, O Diário do Rio Doce, e trabalhou, no Brasil e no exterior, para jornais e publicações como Diário de Minas, Binômio, Última Hora, Manchete, Folha de S. Paulo, Correio Brasiliense, Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, onde mantêm uma coluna de comentários políticos. Foi secretário-executivo da Comissão de Estudos Constitucionais e Adido Cultural do Brasil em Roma.

Transcrito de http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2016/07/lava-jato-operacao-maos-limpas-e-a-cueca-de-sanremo-2052.html

sábado, 9 de julho de 2016

In dubio pro reo - Estado democrático: enquanto houver dúvida, direitos constitucionais garantidos

Mauro Santayana

A Lei é a razão, livre da paixão.

Essa sábia constatação de Aristóteles, cada vez mais atual, já velha de mais de 1.300 anos, está aí para nos lembrar que, fora da Lei, só existe a lógica do tacape, da destruição e do sangue, derramado por aqueles que preferem pensar com o porrete, abrindo a cabeça dos outros, do que abrir - figurativamente - a própria cabeça para tentar compreender e melhorar o mundo.

O STF, por meio do ministro Celso de Mello, deu, esta semana, mais um corajoso passo rumo ao restabelecimento de um pleno Estado de Direito no Brasil, que se junta ao recente habeas corpus concedido ao ex-ministro Paulo Bernardo, por insuficiência de indícios que justificassem sua prisão, pelo Ministro Dias Toffoli, na semana passada.



Em um país em que - apesar de afirmar-se que a prisão não é a regra - aproximadamente 60% dos presos estão atrás das grades sem nunca terem ido a julgamento - tomado pela falácia fascista de que é preciso endurecer as leis contra suspeitos, aqui automaticamente convertidos em "criminosos" e "bandidos" pela parcela mais medieval da opinião pública que faz questão de desconhecer olimpicamente que ninguém deveria ser tratado nesses termos antes de julgado e definitivamente condenado - Celso de Mello ousou permitir que um réu recorresse em liberdade, como prevê a Constituição, mesmo depois de ter sido condenado em segunda instância.

Tal atitude bastou para que fosse transformado na bola da vez (o próximo é o ministro Ricardo Lewandowski) da malta fascista que ataca raivosamente todos aqueles que não fazem exatamente o que ela espera.

Não porque ela decida alguma coisa, mas porque seus donos assim o querem, já que é desavergonhadamente manipulada, embora - tendo a ilusão de que foi ela que construiu, com sua ignorância, hipocrisia e cabotinismo o discurso único e o senso comum que hoje imperam - não se aperceba de que não passa de massa de manobra de grupos que se assenhorearam de certos nichos do Estado - como se de seu próprio feudo se tratasse - e que parecem pretender, paulatinamente, ir tomando o controle da República.

O que estamos vivendo neste país, hoje, é a contestação cotidiana da autoridade do STF, com uma sucessão de atos de exceção que a contradizem.

Por um lado, "aperta-se" a Suprema Corte, que, por vezes, cede diante da pressão avassaladora do fascismo nas redes sociais - ou, embora não possam reconhecê-lo, às ameaças voltadas diretamente aos próprios ministros e a suas famílias - muitas vezes escudada pela parcela mais parcial, mendaz e imediatista da mídia.

Por outro, tomam-se medidas à sua revelia, como conduções coercitivas, escutas e vazamentos não autorizados, a imposição, praticamente forçada, por circunstâncias óbvias, do instituto da delação premiada a cidadãos sob a custódia do Estado, e, principalmente, prisões moralmente ilegais e abusivas - quando não há ilações que, mesmo remotamente, as justifiquem, acusa-se o "malfeitor" de obstrução de justiça - que se repetem a cada novo dia, como ocorreu no caso do próprio Paulo Bernardo, e, agora, do Almirante Othon Pinheiro da Silva, como que testando, espicaçando, a determinação e os limites do Supremo Tribunal Federal no cumprimento de sua missão de salvaguardar a Lei, a Constituição e o Estado de Direito.

Ao conceder o pedido da defesa do cidadão condenado em Minas Gerais, o ministro Celso de Mello não fez mais do que obedecer ao princípio de justiça universalmente aceito de que in dubio pro reo - nenhum indivíduo pode ser encarcerado se houver, ainda, qualquer dúvida, a propósito de sua culpa ou responsabilidade.

A aprovação, pelo STF, por diferença de apenas dois votos, da possibilidade do cumprimento da prisão em regime fechado depois da condenação em segunda instância, na análise de um caso específico, em fevereiro, não pode ser vista como pétrea nem definitiva, já que não foi aprovada ou regulada pelo Congresso Nacional, apesar de afetar diretamente os efeitos do que está disposto no artigo 5 da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de matéria constitucional.

Mais grave do que isso, no entanto, foi a reação de parte da opinião pública e de juízes e procuradores que contestaram, agressivamente, sua decisão, pretendo atribuir-lhe a possibilidade de interferir com o andamento da Operação Lava Jato.

Ora, nem a Operação Lava Jato está acima do STF, ou da Lei, ou da Constituição da República. ou da opinião, livre, desimpedida, de qualquer cidadão; nem a Suprema Corte pode julgar, conforme as circunstâncias do momento.

Ela deve fazê-lo com vistas ao espírito da letra constitucional, que está muito acima, mutatis mutantis, do que qualquer operação jurídico-policial ou das declarações deste ou daquele grupo ou corporação ou das manchetes dos jornais e dos noticiários de televisão.

O discurso do combate à corrupção seria uma moda passageira e discutível, eventual e potencialmente útil ao aperfeiçoamento das instituições, se não estivesse sendo utilizado, no Brasil - como aliás costuma ocorrer quase sempre na História - como instrumento político de mobilização de massa, de mudança de governo e de conquista do poder.

O STF não pode permitir que em nome dessas manobras e do combate à corrupção, se solape a democracia.

Que, com a justificativa de uma utopia proposital e interesseiramente manipulada - a venda à população da ilusão de que a corrupção pode ser eliminada pela mera repressão de quem a pratica - se estupre o Direito e se corrompa um patrimônio muito maior do que pessoas, partidos ou empresas: o da Liberdade e o da Constituição da República.

Não se pode negar a responsabilidade do governo anterior pelo atual estado dos fatos.

Pressionado por manifestações já infiltradas por adversários, principalmente depois de 2013, ele errou, e muito, ao diminuir, em nome de um republicanismo caolho, a autoridade que o poder político - derivado da vontade expressa nas urnas pela maioria dos brasileiros - deve ter sobre o Estado e principalmente sobre corporações que, pela própria natureza de suas atividades, exercem poder direto sobre os cidadãos, estimulando certa tendência autonômica, por extensão, autoritária - hoje já quase doutrina - que não se justifica nem se legitima, já que não deriva, justamente, do voto popular.

Cabe agora ao Congresso, por meio de ampla aliança - política, por que de política se trata - que deve incluir todos os partidos, fazer valer suas prerrogativas constitucionais e proceder à correção, com urgência, das brechas institucionais que favorecem o arbítrio e os excessos que se avolumam cada vez mais, como se fossem regra, e não uma situação excepcional e anômala, que se aproxima, na prática e cada vez mais, de um verdadeiro Estado de Sítio.

O STF não pode ceder à pressão e à chantagem a que querem submetê-lo, a todo momento, nesta grave quadra da vida nacional, nem ao achincalhamento de suas decisões por alguns juízes e procuradores cujo ego é inversamente proporcional à sua escassa idade, bom senso e experiência, ou - talvez porque não se ensine nos cursinhos que preparam para os concursos - ao seu entendimento do que são a Democracia e o regime presidencialista, repentinamente alçados a uma súbita e artificial notoriedade, por uma mídia comprometida e irresponsável, que não sabe que está amarrando a sua égua justamente onde a onça bebe água.

A Suprema Corte deve, assim como a própria Constituição - a não ser que a Lei seja mudada pela sagrada vontade do povo - ser eterna diante das circunstâncias.

A história passa. O STF vigia.

Ele deve permanecer, em benefício de sua reputação histórica, e da biografia de seus membros, imóvel como um rochedo na paisagem institucional da República, e imune. até onde for possível, às circunstâncias temporais, humanas e políticas.

Como uma bandeira cujo mastro, mesmo que se dobre momentânea e eventualmente à tempestade, sempre volta a se erguer, soberano e sereno, em todo seu poder, evidência e plenitude.

Tudo isso exige, sobretudo, firmeza, equilíbrio e coragem, por parte de uma instituição que está aí não para mudar o país, mas para evitar que as mudanças que eventualmente aconteçam - que não podem ser impostas, como está ocorrendo, na base da pressão, da intolerância e da chantagem - ofendam ou extrapolem o que está escrito na Carta Magna, colocando em risco os direitos dos cidadãos, principalmente aqueles que envolvem, como ocorre agora, a Incolumidade, a Opinião e a Liberdade.

Transcrito de http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2016/07/estado-de-direito-enquanto-houver-duvida-direito-a-liberdade-garantido-2775.html

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Faleceu o bispo Federico Pagura

Nesta segunda-feira, dia 6 de junho de 2016, às 12h10, faleceu o Bispo Federico Pagura, na cidade de Rosario, na província de Santa Fe, Argentina.



Ele havia sido internado no sábado, dia 4, à noite, por causa de uma infecção no pé. Dada a gravidade da situação esperava-se um desenlace rápido, mas posteriormente ele teve uma boa reação a ponto de que no domingo chegou-se a acreditar que ele pudesse prosseguir após a limpeza da infecção.

No domingo à noite, um relatório médico especificou que sua situação piorara. Ele não melhorou e, há alguns minutos, às 12,30, Luis Britos, um sobrinho de Pagura que vive em Bahia Blanca, informou ao pastor Anibal Sicardi, da Igreja Metodista Central, que ele havia falecido havia há 20 minutos. Britos tinha mantido Sicardi informado sobre o estado de Pagura desde o início de domingo.

Consistente com seu ritmo Pagura esteve ativo até os últimos momentos de sua vida.

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